24 de Maio de 2021

Quem tem Direito a Isenção do Imposto de Renda?

O prazo para declarar o Imposto de Renda em 2021 está próximo do fim, portanto preparamos este conteúdo explicando a Lei de Isenção de Imposto de Renda (Lei nº 7.713/88).

Segundo a lei, algumas situações podem ser enquadradas no direito de isenção do imposto de renda, são elas:

  • Pessoa que recebe aposentadoria, pensão ou reforma e também é portadora de alguma doença grave;
  • Pessoa aposentada em decorrência de acidente em serviço;
  • Pessoa aposentada portadora de Moléstia Profissional; 

Vale lembrar também que a isenção não é adquirida automaticamente, sendo necessário encaminhar requerimento administrativo ou ingressar com ação judicial para reconhecimento do direito.

 

Saiba quais as doenças garantem a isenção: 

  • Tuberculose Ativa;
  • Alienação Mental;
  • Esclerose Múltipla:
  • Neoplasia Maligna;
  • Cegueira;
  • Cegueira Monocular;
  • Hanseníase;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Cardiopatia Grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Nefropatia Grave;
  • Hepatopatia Grave;
  • Estados avançados da Doença Paget;
  • Contaminação por Radiação;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.


-> Portanto, apenas quem possuir uma das doenças elencadas na lei poderá gozar da isenção. 

 

Quem é considerado como portador de moléstia profissional? 

Toda a pessoa com morbidades originadas no ambiente do trabalho, abrangendo tanto as doenças profissionais mais típicas, diretamente relacionadas ao exercício da função, quanto às atípicas, que também tenham sido causadas no ambiente profissional. 

 

O momento do diagnóstico interfere no direito à isenção?

Segundo a lei, não faz diferença se o diagnóstico foi dado antes ou depois da aposentadoria. Uma vez comprovada a doença, a pessoa pode gozar da isenção do Imposto de Renda.



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