18 de Dezembro de 2023

Pensão Militar, Os pais do Militar têm Direito à Pensão?

Militares do Exército, Marinha e Aeronáutica têm direito à pensão por morte, mas primeiramente, para ter direito à pensão militar o dependente deve constar na declaração de beneficiários do militar, que é um documento preenchido em vida pelo próprio militar, ou seja, neste documento será indicado os beneficiários de uma eventual pensão por morte após o falecimento do militar.
Mas conforme vimos anteriormente, existe uma primeira ordem de prioridade, que são: cônjuge; ex-cônjuge que receba pensão alimentícia; e filhos menores ou inválidos sob sua guarda ou tutela. Nesta primeira ordem, a dependência econômica dos integrantes é presumida, pois a relação familiar entre eles já é o suficiente para concessão da pensão por morte.
Porém, na segunda ordem de prioridade consta pai e mãe, que precisam comprovar a dependência econômica do militar. Para provar que os pais eram sustentados pelo militar, mesmo que parcialmente, serão necessários documentos para validar que o filho era encarregado do pagamento, por exemplo, de uma mesada, compras da casa, pagamento de aluguel, convenio de saúde, ou outras despesas importantes.

 

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