10 de Fevereiro de 2023

Quais doenças dão direito à aposentadoria por Invalidez

Para concessão da aposentadoria por invalidez qualquer doença que acarrete a incapacidade para o trabalho pode justificar uma possível concessão do benefício, porém, não existe uma lista de doenças que garantam direito à aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, porque o que é ponderado não é o tipo de doença e sim o impacto dela na capacidade laboral do segurado.
Entretanto, conforme o artigo 151 da Lei 8.213/91 existe uma lista de doenças que dá direito a isenção de carência, ou seja, as doenças listadas nessa lei isentam o trabalhador de comprimir 12 contribuições mensais, cumprindo somente o requisito de segurado. São elas:
-Tuberculose ativa
-Hanseníase
-Alienação mental;
-Esclerose múltipla;
-Hepatopatia grave;
-Neoplasia maligna;
-Cegueira;
-Paralisia irreversível e incapacitante;
-Cardiopatia grave;
-Doença de Parkinson;
-Espondiloartrose anquilosante;
-Nefropatia grave;
-Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
-Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
-Contaminação por radiação.
Outras doenças não listadas também podem ter isenção de carência se demonstrada a especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado, pois a TNU ao julgar o Tema 220 fixou a tese que a lista acima não é taxativa.

 

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