Conforme o art. 108, V, da Lei 6.880/80, os militares têm direito a reforma por incapacidade se contraírem determinadas doenças previstas no artigo, listamos abaixo algumas delas:
- Alienação mental;
- Cegueira;
- Neoplasia maligna;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Lepra;
- Pênfigo
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa;
- Esclerose múltipla;
- Cardiopatia grave.
Para que o militar tenha direito à reforma é preciso comprovar que adquiriu tais doenças durante o serviço militar. Além disso, militares que se acidentaram ou contraíram doenças causadas pelo serviço militar, possuem direto a reforma.

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