12 de Maio de 2023

CAS aprova benefício previdenciário

Está aguardando para ser analisada pela Câmara dos Deputados o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), este projeto tem como objetivo que os trabalhadores que foram vítimas de desastres ambientais, mantenham as condições de segurados enquanto durarem os prejuízos causados pelas catástrofes, ou seja, será beneficiado a pessoa que está sendo prejudicada de exercer sua atividade profissional ou impedido de trabalhar, mesmo que de forma indireta, por conta do desastre. Além disso, a proposta prevê que a Previdência Social poderá cobrar da empresa responsável as contribuições que deixou de recolher em decorrência do desastre, bem como os benefícios concedidos aos atingidos.
A proposta em análise é oportuna e importante, pois as empresas que exploram atividades de risco, devem ter a responsabilidade ampla de cobrir todos os danos, diretos ou indiretos. Pois com ela, garantem ao trabalhador manter sua qualidade de segurado pelo tempo que for necessário para superar os efeitos causados pela tragédia.

 

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