Para entendermos melhor, devemos primeiro saber o que é o teto da previdência do INSS. Então vamos lá, o teto da previdência é o limite de rendimento mensal que um aposentado pode obter no Brasil. Todo ano, o teto passa por um reajuste baseado na inflação e atualmente o valor é de R$ 7.087,22, o que significa dizer que as pessoas só podem contribuir até este valor, mesmo que recebam, por exemplo, R$ 20.000,00 por mês e quando se aposentarem, não poderão receber mais do que o teto da previdência, hoje fixado em R$ 7.087,22.
Sendo assim, quem contribui ou contribuiu nos últimos 5 anos para o INSS, com valores superiores ao teto, por exercer mais de uma atividade ao mesmo tempo (CONCOMITANTEMENTE) tem direito à devolução destes valores pagos a mais para o INSS.

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