08 de Fevereiro de 2023

Aposentadoria Especial

De acordo com o site oficial do INSS, a aposentadoria especial é um dos tipos de benefícios oferecidos para o cidadão que trabalha exposto a agentes prejudiciais à saúde, sejam eles químicos, físicos e biológicos. E, como o próprio nome já diz, aposentadoria especial não é para todo mundo, exigindo alguns requisitos para que a solicitação seja aceita pelo INSS.
Conforme o agente nocivo que o trabalhador está exposto é possível se aposentar cumprindo 25, 20 ou 15 anos de contribuição. Todavia, antes da Reforma da Previdência de 2019 o segurado poderia dar entrada ao pedido de aposentadoria sem exigência de idade mínima. Mas após a reforma os requisitos são:
-55 anos para atividade especial de 15 anos;
-58 anos para atividade especial de 20 anos;
-60 anos para atividade especial de 25 anos.
Vale lembrar que a exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho e é preciso que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses. E por fim, para dar entrada a aposentadoria especial é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.

 

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